Termos de Serviço

1. Quem Somos e Aceitação dos Termos

O Magrão Center (Erick Verissimo de Oliveira Martins, inscrito no CNPJ sob o nº 61.911.646/0001-15) é uma empresa especializada em atividades de estética e cuidados com a beleza.

A aceitação destes termos se dá de forma automática no momento do agendamento, aquisição de pacotes ou navegação em nossas plataformas digitais.

2. Do Objeto (Nossos Serviços)

O Magrão Center oferece protocolos de estética avançada e emagrecimento, realizados por profissionais qualificados.

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Aplicação de enzimas lipolíticas (Lipólise Enzimática)
• Protocolo Antifibrótico para celulite
• Protocolo para redução de papada
• Aplicação de Toxina Botulínica Funcional e Estética
• Protocolo de Proteínas Injetáveis Modernas
• Demais procedimentos de estética e beleza descritos em nosso catálogo

3. Agendamento e Pagamento

• Canais oficiais: site, telefone oficial ou WhatsApp corporativo
• Valores e pacotes informados no ato do orçamento
• Condições promocionais válidas apenas nas regras e datas da contratação
• Formas de pagamento: Pix, cartões de crédito e demais métodos disponíveis na recepção

4. Política de Cancelamento e Reagendamento

• Cancelamento com até 24 horas de antecedência para reembolso integral ou conversão em crédito
• No-show sem aviso prévio não dá direito a reembolso
• Reagendamento com até 48 horas de antecedência, sujeito à disponibilidade

5. Responsabilidades e Deveres do Cliente

• Informar histórico de saúde, alergias, uso de medicações e condições pré-existentes
• Seguir orientações pré e pós-procedimento
• Comparecer nos horários agendados
• Fotos e vídeos de antes e depois somente mediante Termo de Consentimento de Uso de Imagem específico e expresso

6. Limitações, Riscos e Consentimento

• Os resultados variam conforme metabolismo, adesão às orientações e características individuais
• Procedimentos estéticos e injetáveis podem causar reações temporárias esperadas, como inchaço, vermelhidão, hematomas ou sensibilidade local
• Gestantes, lactantes e pessoas com doenças autoimunes ou infecções ativas podem ter restrições, avaliadas na consulta de triagem

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e das redes sociais do Magrão Center é de propriedade exclusiva da empresa. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição não autorizada.

8. Limitação de Responsabilidade

• Não seguimento das orientações pós-procedimento
• Uso indevido de informações do site como substituto de consultas médicas
• Instabilidades ou falhas de plataformas de terceiros

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais e de saúde são regidos pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nestes Termos

O Magrão Center pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para adequação a novas normas ou serviços. Alterações significativas serão comunicadas pelo site ou por e-mail.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir dúvidas, litígios ou disputas decorrentes deste documento.

12. Canais de Atendimento Oficial

• Razão Social: Erick Verissimo de Oliveira Martins (Magrão Center)
• Endereço Oficial: Av. Antônio Carlos Magalhães, 2501, Edifício Profissional Center, Sala 406 – Brotas, Salvador/BA – CEP: 40.280-000
• E-mail: contato@magraocenter.com
• Telefone / WhatsApp: (71) 98358-2281 | (71) 8733-9196